A Móveis Leão oferece aos seus clientes um método de compra através da plataforma de e-commerce.
A aquisição de qualquer produto na loja virtual, de URL loja.moveisleao.com.br, implica a concordância com todos os termos e condições citados nesta página.
Trata-se de compra de PESSOA JURÍDICA toda a unidade de pessoas naturais ou de patrimônio, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: organização de pessoas ou de bens; licitude de seus propósitos ou fins; capacidade jurídica reconhecida por norma.
Trata-se de compra de PESSOA FÍSICA toda a pessoa natural, isto é, todo indivíduo (homem ou mulher), desde o nascimento até a morte.
Distingue-se da pessoa jurídica, que é um ente abstrato.
DAS PARTES
1.1. CONTRATADA: Móveis Leão, vendedora de produtos pela internet, com a qual o CONTRANTANTE, acessando e efetuando compras na página eletrônica correspondente, pratica transações comerciais de compra dos produtos oferecidos.
1.2. CONTRATANTE: Pessoa FÍSICA ou JURÍDICA, regularmente inscrita no CNPJ ou CPF, que compre produtos oferecidos pelo site da, está praticando transações comerciais, entendidas como aquisições para consumo próprio, isentando a CONTRATADA de qualquer atividade de revenda praticada pelo CONTRATANTE.
1.3. Os recolhimentos tributários exigidos neste negócio jurídico são de responsabilidade de cada parte envolvida, sendo cada uma responsável pelos recolhimentos devidos da sua cota.
DAS CLÁUSULAS
1.4. Independente de tratar-se o contratante de pessoa física ou jurídica, os valores praticados serão sempre os mesmos, levando em consideração que os produtos adquiridos serão para consumo próprio.
1.5. Ao se cadastrar em nosso site, é entendido que o CONTRATANTE está de acordo com os termos de uso disponibilizados através desta página.
1.6. Do pagamento: o cliente que optar pelo pagamento através de boleto bancário terá que quitá-lo até a data de vencimento apresentada no corpo do mesmo que estará disponível ao CONTRATANTE após a compra. Caso o pagamento tenha sido efetuado pelo cartão de crédito, a confirmação do pagamento poderá se estender ao prazo de quarenta e oito horas.
1.7. Da forma de pagamento: à vista (desconto de 10% (dez porcento)) através de boleto bancário. Cartão: Visa, MasterCard, HiperCard, ELO… (possível o parcelamento em até 10(dez) vezes sem juros com valor mínimo de parcela na importância de R$ 25,00 (vinte e cinco reais).
1.8. Do frete: O frete será por conta do CONTRATANTE e será feito por uma transportadora. Prazo de entrega e valores poderão ser consultados no carrinho de compras, antes de finalizar o pedido.
1.9. Da entrega: O prazo de entrega passará a ser contado do momento em que o seu pagamento obtiver aprovação. Não trabalhamos com entregas agendadas. As transportadoras parceiras visitam nossos clientes em dias úteis no horário comercial. Serão realizadas duas tentativas de entrega no endereço selecionado. Caso o cliente não seja localizado, o produto deverá ser retirado pelo mesmo na central de distribuição da transportadora ou pagar um novo valor de frete para ser visitado pela terceira vez.
1.10. Das trocas: As trocas serão realizadas APENAS por defeito de fabricação em até 30 dias após a data da compra. As cores dos produtos podem variar de acordo com cada monitor, portanto, não serão realizadas trocas caso o produto recebido pelo cliente esteja em conformidade com a coloração selecionada durante a compra. O CONTRATANTE deverá entrar em contato conosco através de telefone ou e-mail, munido de nota fiscal. Demais dados necessários serão solicitados no momento do contato com a CONTRATADA.
1.11. O prazo para troca será calculado de acordo com o tempo de devolução e reenvio pela transportadora, após análise da fábrica do defeito alegado, será pago através de troca por outra mercadoria. A Móveis Leão se encarregará de cobrir eventuais valores de frete para devolução da mercadoria.
DOS OUTROS TERMOS DESTE CONTRATO
1.12. Da segurança: A segurança e privacidade dos seus dados é garantida por absoluto sigilo, através do selo SSL de autenticação no site, comprometendo-nos a não repassar informações de clientes sob qualquer circunstancia. Está ciente o CONTRATANTE que ao colocar seus dados na internet está sujeito as falhas próprias do meio escolhido.
1.13. Da disponibilidade: para receber e-mails, contatos do serviço de atendimento e newsletter. O CONTRATANTE poderá escolher se deseja ou não receber tais informativos através do site.
1.14. Alteração de dados cadastrais: Para a correção de dados, o CONTRATANTE deverá alterar seus dados através do site, exceto informações como número de documento e endereço de e-mail. Também poderá ser solicitada a alteração de dados através dos canais de comunicação oferecidos pela CONTRATADA.
1.15. Compromisso: Compromete-se o CONTRATANTE a manter atualizados os seus dados, para contatos, entregas e quaisquer outras providencias necessárias, isentando-se a CONTRATADA de erros na entrega da mercadoria, ou qualquer outro embaraço causado ao CONTRATANTE por falta de atualização dos seus dados.
GESTÃO DE PAGAMENTOS
1.16. GESTÃO DE PAGAMENTO: Usamos o SSL que é um sistema seguro, conveniado aos principais bancos brasileiros, suporta pagamento por cartão de crédito e boleto bancário. Para isso, o cliente deverá ser cadastrado em nosso site. Ainda, a gestão deste sistema tem como finalidade assegurar o recebimento do valor e fornecer facilidade de pagamento e segurança de recebimento do produto para o cliente.
1.17. A página operada via internet, de propriedade, operação e responsabilidade da Móveis Leão, no qual o CONTRATANTE pode visualizar os produtos disponíveis e realizar as transações comerciais oferecidas pela empresa.
1.18. PRESTADORAS DE SERVIÇOS: empresas terceirizadas e especializadas em cobrança e pagamento via internet, poderão a qualquer tempo ser contratadas pela Móveis Leão para a operacionalização do sistema.
1.19. O pagamento dos valores relativos à transação comercial dar-se-á pela forma eleita pelo CONTRATANTE dentre aquelas disponibilizadas pelo site de compras.
1.20. Qualquer que seja a forma de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE, este deverá ser efetuado a favor da Móveis Leão, salvo casos das prestadoras de serviços (transportadoras, por exemplo) que obedecerão às regras por elas previstas.
1.21. O CONTRATANTE se compromete a enviar, se necessários e formalmente solicitados, todos os documentos e informações hábeis à confirmação do pagamento e da compra do objeto deste contrato.
1.22. Após o envio pelo CONTRATANTE dos documentos, a Móveis Leão terá até 05 (cinco) dias para aprovar e confirmar o pagamento. Nesse período, a transação identificada pelo número do pedido ficará com o status de pagamento pendente em nosso sistema.
1.23. Todo produto adquirido pelo site será enviado diretamente ao CONTRATANTE, em nome e endereço indicados no cadastro eletrônico feito no momento do pagamento ao site do sistema de pagamento online da Móveis Leão.
1.24. O CONTRATANTE não poderá, em hipótese alguma, recusar o recebimento do produto, salvo se o produto divergir do que foi pedido.
1.25. Todo defeito de fabricação (possível de gerar troca) deverá ser constatado e analisado, não podendo outra empesa prestar este tipo de serviço e o CONTRATANTE cobrar reembolso por isto.
1.26. Todos os prazos mencionados são meramente estimativos, comprometendo-se a cumpri-los sempre, com exceção de força maior.
RESPONSABILIDADE
1.27. A responsabilidade da Móveis Leão é limitada ao objeto do presente contrato.
1.28. A Móveis Leão poderá modificar a qualquer momento os Termos e Condições deste Contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 10 (dez) dias seguintes à introdução das modificações.
1.29. O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a Móveis Leão a gravar e arquivar as operações do CONTRATANTE relativas às transações comerciais e a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, a Móveis Leão e o CONTRATANTE acordam outorgar-lhe valor probatório.
1.30. Ambas as partes assumem o compromisso de envidar os melhores esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.